Foi aprovado nesta segunda-feira, 29, pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria do Governo do Estado, que mantém em caráter excepcional e temporário o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magistério da rede pública de ensino do estado de Sergipe. O PL proposto pelo Governo de Sergipe cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono no vencimento, como já vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono temporário representará um impacto de R$ 64.400.494,68 nos cofres públicos do estado no próximo ano.
O mesmo projeto de lei também estabelece os valores de vencimento básico, a partir de 1º de janeiro de 2026, para os servidores do magistério público do estado de Sergipe do quadro permanente e do quadro suplementar. A tabela vigorará por letras de A a J e nos níveis 1P ,2P, 3P e 4P, ou seja, o professor com superior completo em Sergipe inicia com vencimentos de R$ 5.242,15 e poderá atingir R$ 7.339,37, contando com triênios e doutorado.
Com a permanência do abono salarial temporário de R$ 532,57 em 2026, o professor em início de carreira, nível superior completo, passa a receber R$ 5.774,72, por cada vínculo (R$ 5,242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor nível 1P – superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de triênios). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) passará a receber R$ 7.931,94 por cada vínculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).
Com avanços significativos na infraestrutura, ganhos reais nos salários e vencimentos e compromisso com a descentralização e gestão democrática, o Governo de Sergipe cumpre acordos históricos celebrados com a categoria e valoriza o magistério.
Nestes 36 meses de gestão, muitas ações já foram implementadas para atender reivindicações do magistério, a exemplo da retomada da carreira congelada durante 16 anos, investimentos na valorização dos servidores públicos, pagamento do precatórios do Fundef, Prêmio Educação Nota 10, melhorias estruturais na rede estadual de ensino com 87 escolas reformadas e mais de 230 escolas climatizadas, valorização da gestão democrática, entre muitos outros avanços sempre com diálogo e fortalecendo o respeito à categoria.
“Nosso governo tem na educação um dos pilares centrais da gestão, com ações e investimentos contínuos. De 2023 para cá, avançamos de forma histórica. Valorizamos o magistério com diálogo, responsabilidade fiscal e decisões que fortalecem a carreira, a gestão democrática e a estrutura das escolas. É assim que seguiremos tratando a educação, com respeito aos professores e preparando o estado para os desafios do futuro”, destaca o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Para o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, todos os avanços na educação são resultados de muito diálogo e estudos. “São ganhos reais para a categoria, inclusive incorporando ao salário base, com ganhos também para a aposentadoria. Queremos avançar ainda mais. Temos escolas com a melhor estrutura entre as públicas e particulares e descentralizamos as verbas do Profin para que as escolas tenham mais autonomia”, afirma.
Pagamento histórico
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), finalizou o pagamento dos contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benefício, sejam eles ativos, inativos ou contratados à época que informaram seus dados bancários. Em um segundo momento, a ser definido, serão beneficiados os herdeiros/pensionistas, mediante a apresentação de alvará judicial, bem como os beneficiários sem vínculo com o Estado que ainda não atualizaram seus dados bancários.
Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, homologado no âmbito da Ação Cível Originária nº 669, ficou definido que os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exercício entre 1998 e 2004, com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Serão contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, com vínculo com a rede estadual no período determinado.
Fonte: GOV/SE
