O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe determinou a suspensão imediata de edital da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju para a seleção de organização social para gerir e executar serviços de saúde nos hospitais municipais Nestor Piva e Fernando Franco. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20).
A ordem de suspensão, dada individualmente pela presidente do TCE nessa segunda (19) devido à urgência do caso e ao fato de o tribunal estar em período de férias coletivas, atende a uma denúncia que aponta possíveis ilegalidades no edital, que prevê um repasse superior a R$ 170 milhões por ano. Entre os pontos destacados estão:
- possível subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas;
- a utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação;
- a ausência de matriz de riscos em contrato de alta complexidade;
- a previsão de recursos para obras sem a correspondente definição prévia de projeto básico.
Segundo o TCE, a resposta da administração municipal ao questionamento prévio do edital foi considerada genérica, sem enfrentar tecnicamente os pontos levantados.
Com a suspensão, a SMS tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentos. Até que o tribunal tome uma nova decisão, a prefeitura não pode realizar nenhum ato relacionado ao certame.
Ainda segundo o TCE, a decisão final sobre as irregularidades apontadas na denúncia será tomada por um grupo de conselheiros do tribunal.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju ainda não se manifestou sobre o assunto.