O STM (Superior Tribunal Militar) recebeu na terça-feira (3) a representação por parte do MPM (Ministério Público Militar) pedindo pela perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025. Na ocasião, o colegiado determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda da patente.
Além de Bolsonaro, foram condenados outros quatro oficiais militares de alta patente. Entre eles estão: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira.
Com o recebimento da representação, o STM definiu quem serão os relatores e revisores de cada condenado.
Perda de patente
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva e não houver mais possibilidade de recursos.
Em entrevista coletiva, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Corte comunicaria aos indiciados que foi aberta a representação. Os militares terão então um prazo para apresentarem suas respectivas defesas.
Segundo o art. 19 do Código Penal Militar, a perda da patente resulta da condenação do militar a uma pena superior a dois anos, por crimes comuns e militares. No caso do julgamento dos militares, a menor pena foi de 19 anos, ou seja, todos têm a possibilidade de perder o posto.
Fonte: CNN
