Uma decisão judicial, assinada nesta quarta-feira (6), determinou a desocupação do prédio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), que fica no Bairro Suíssa, em Aracaju.
A decisão determina que as famílias desocupem o imóvel no prazo máximo de 24 horas, sob pena de possível multa e até utilização de força necessária, inclusive policial.
Os manifestantes ocupam o prédio desde a última segunda-feira (4). Eles reivindicam a disponibilização de moradias para cerca de 59 famílias que moram na ocupação Marielle Franco, no Bairro Porto Dantas. Uma das líderes do movimento, Viviane Cristina, alega que foram prometidas casas para essas pessoas e que não sairão do prédio até a efetivação do pedido.
O que disse a Prefeitura de Aracaju
Por meio de nota divulgada nessa terça-feira (6), a Prefeitura de Aracaju informou que já atendeu as 59 famílias e que elas realizaram o cadastro necessário para inclusão em programas habitacionais, dentro dos critérios estabelecidos pela política pública.
A secretaria também disse que cumpre rigorosamente seu papel institucional com a realização do atendimento e o cadastro de todas as famílias envolvidas. Ressaltou ainda que não reconhece ações que desrespeitem os trâmites legais e comprometam o funcionamento do serviço público. A gestão divulgou ainda que permanece aberta ao diálogo, mas não compactua com práticas que coloquem em risco a ordem, o patrimônio público e a segurança de servidores e da população.
A Semfas também informou que os servidores seguem trabalhando de home office e que os atendimentos presenciais na sede da Secretaria ainda estão suspensos.