Os proprietários de motocicletas em Sergipe que desejam participar do programa Rode Bem têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar a inscrição. A iniciativa do Governo do Estado oferece benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem atende aos requisitos estabelecidos.
Para participar, é necessário morar em Sergipe, ter renda mensal de até dois salários mínimos e possuir uma motocicleta de fabricação nacional com cilindrada superior a 50 e de até 165 cilindradas. O benefício é limitado a um veículo por pessoa, e o interessado não pode possuir outro veículo registrado em seu nome.
As inscrições são realizadas pela internet, no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), pelo endereço assistenciasocial.se.gov.br.
Durante o cadastro, é necessário preencher um formulário eletrônico e apresentar documentos como identificação oficial com foto, comprovante de residência, informações e comprovantes de renda, além do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Após a inscrição, a Seasic analisa os dados cadastrais e a documentação apresentada, podendo solicitar informações adicionais. A concessão do benefício fiscal fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a validação das informações.
O programa é destinado a proprietários de motocicletas que se enquadram nos critérios previstos na legislação estadual. A inscrição, por si só, não garante a concessão do benefício, que depende da análise dos requisitos.
Fonte: Governo de Sergipe