
Contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em Sergipe poderão negociar os débitos de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2026. O governo estadual publicou o decreto que regulamenta o Regulariza Sergipe, programa que prevê descontos de até 95% nos juros e nas multas desses impostos.
A adesão será feita pelo Portal da Autorregularização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O programa atende pessoas físicas e empresas e inclui débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão em cobrança judicial.
Veja as condições por imposto
- ICMS: abrange débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 84 meses, com parcela mínima de R$ 440,65.
- IPVA: vale para débitos do exercício de 2025. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 48 meses, com parcela mínima de R$ 176,26.
- ITCMD: inclui débitos sobre heranças e doações com fatos geradores até 30 de abril de 2026. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 440,65.