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TJSE condena juiz a mais de 10 anos de prisão por estupro de vulnerável em Simão Dias

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou, nesta quarta-feira (18), o juiz Henrique Britto de Carvalho por estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum de Simão Dias. O magistrado era titular da 1ª Vara do município e estava afastado das funções desde julho de 2025.

A pena foi fixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão também prevê a perda do cargo e o pagamento de cerca de R$ 70 mil em indenização à vítima.

O julgamento terminou com oito votos pela condenação e sete pela absolvição. Com o placar empatado em 7 a 7, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, deu o voto decisivo pela condenação.

O episódio ocorreu em junho de 2025, após uma festa junina organizada por servidores da 1ª Vara de Simão Dias. De acordo com a acusação, o magistrado bebeu durante a confraternização e continuou a consumir bebida alcoólica no fórum. A servidora relatou ao tribunal que houve contato físico sem o seu consentimento. Em sua defesa, o juiz alegou que a confundiu com outra pessoa.

Em agosto deste ano, o TJSE já havia aplicado uma sanção administrativa ao magistrado pelo mesmo episódio. Na ocasião, o tribunal manteve o afastamento das funções, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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