Nota de esclarecimento Prefeitura de Simão Dias

A Prefeitura Municipal de Simão Dias vem por meio desta, esclarecer à população acerca da retirada dos equipamentos da Praça José Barreto, ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), pela empresa executora da obra, LR Engenharia (Ivo Santana Lima Engenharia Eireli).

A administração informa que o contrato a que se refere esta obra foi deixado pela gestão passada (ex-prefeito Marival Santana) sem o devido empenho para efetivar o pagamento do serviço a ser realizado, sendo que foi pago em 2020 apenas o que havia sido executado no valor aproximado de R$ 77mil e o saldo restante por um equívoco grosseiro da gestão passada, não foi deixado em restos a pagar, ou seja, sem o seu devido empenho para legalidade do pagamento.

Neste caminhar, pelo erro cometido pela gestão passada, a atual gestão ficou impedida de executar o pagamento por não ter a legalidade para fazer um empenho retroativo.

Visando encontrar uma solução ao impasse, abrimos diálogo com a LR Engenharia, por meio do seu titular Ivo Santana Lima, onde foi orientado a procurar o Judiciário e entrar com uma ação judicial de cobrança.

Como a LR Engenharia não buscou a via judicial para solução do problema, preferiu fazer a retirada dos equipamentos, trazendo dano ao patrimônio público e causando perdas da funcionabilidade de tais equipamentos, o que ensejou o Município de Simão Dias a buscar a Delegacia de Polícia para providencias cabíveis.

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