Assim como o Ministério Público Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) também vai interpor recurso contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
A legenda encaminhou ao Supremo o recurso contra a decisão, pois, após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi Márcio Macedo (PT-SE), suplente da coligação. Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição.
“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.
O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça.
“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o recurso.
*Com informações do Correio Braziliense.
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