Prefeito Cristiano Viana sanciona lei de criação do Bolsa Família Municipal em Simão Dias

O prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana (PSB), sancionou, nesta segunda-feira (19), lei que autoriza a criação do programa Bolsa Família Municipal, auxílio financeiro mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O programa beneficiará, inicialmente, o número total de até 500 (quinhentas) famílias, cabendo ao Poder Executivo aumentar o quantitativo do número de beneficiários.

Para conseguir o benefício, as famílias estarão sujeitas à avaliação sistemática e controle periódico na forma determinada pelo órgão responsável da Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho (SEMAT).

Pelo projeto, dentro de alguns critérios, todas as pessoas da família devem estar desempregadas para receber o benefício; ser maiores de 18 anos de idade; não ser beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil do Governo Federal; apresentarem renda familiar per capita mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) e ser residentes e domiciliadas no município de Simão Dias há no mínimo 2 (dois) anos.

“Uma das minhas prioridades à frente da gestão municipal é cuidar das pessoas e o programa Bolsa Família Municipal deverá trazer um pouco mais de dignidade para famílias simãodienses”, destacou o prefeito Cristiano.

O ato, ocorrido no gabinete da Prefeitura de Simão Dias, reuniu ainda, a primeira-dama Cláudia Cristiane, o secretário de Inclusão, Marcos Oliveira, o vice-prefeito e secretário de Saúde, Renaldo Prata e colaboradores da administração.

Todas as informação acerca do Programa Bolsa Família Municipal, LEI Nº 1.000/2022, estão contidas no Diário Oficial do Municipal.

ASCOM / Prefeitura Municipal de Simão Dias

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