Nesta quarta-feira (21), foi votada a Proposta Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2023. Depois de ser aprovado nas Comissões temáticas, o Projeto de Lei de nº 245/2022 também foi votado.
A previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023 atinjam o montante de R$ 13.310.265.220,00. Em comparação com este ano, o valor é maior, já que em 2022 foi de R$ 12.173.837.958,00.
Os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social tem valor já deduzido dos valores das transferências constitucionais aos municípios e dos recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – estimados em R$ 3.237.701.888,00.
O FPE e o ICMS somam R$10.632.351.476,00. Por imposição legal, 20% do ICMS e do FPE são destinados ao FUNDEB, que geram uma dedução de R$ 1.902.973.841,00. Em relação aos repasses para os municípios, 25% do ICMS são deduzidos, correspondendo a R$ 1.117.482.263,00. Assim, os R$ 7.611.895.373,00 restantes do ICMS e FPE representam cerca de 57% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estimada para 2023.
No rol das Despesas Correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares. Ainda em relação às Despesas com Pessoal, o Governo do Estado poderá conceder revisão no ano de 2023.
Despesas de capital
Quanto às Despesas de Capital, o Governo destaca que cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar, no exercício de 2023, a cifra de R$ 1.046.091.541,00, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado.
Com relação aos gastos sociais prioritários, destacou o Poder Executivo que, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, são alocados recursos da ordem de R$ 5.060.952.257,00, o que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023.
As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 111.511.968,00, que corresponde a pouco mais de 1 % da Receita Corrente Líquida.
O Orçamento de Investimento das Empresas está estimado em R$ 244.722.105,00. Esse orçamento é composto por recursos das empresas independentes: Banese, Deso, Segrase e Sergás.
Os investimentos com recursos próprios apontam aumento substancial (23,23% a mais que o estipulado na LOA 2022), enquanto a despesa com saúde consignada no Orçamento de 2023 está em 13% das receitas de impostos.
