Você sabia? Legislação estadual concede múltiplos direitos à doadores de sangue

Definido em comum consentimento mundial como um ato altruísta e de solidariedade, responsável por salvar vidas, ao longo das últimas décadas a doação de sangue no Brasil tem atraído a atenção de parlamentares, governantes e empresas com perfil cidadã, os quais buscam ampliar direitos concedidos para pessoas que buscam centros de hemoterapia com frequência para proceder com este gesto de amor ao próximo. No estado de Sergipe, desde o dia 09 de julho de 2020, a legislação concede direito a atendimento prioritário e ao uso de caixa preferencial em agências bancárias, bem como nos serviços públicos e privados, aos doadores regulares de sangue. Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde indica que no Brasil menos de 3% da população costuma doar sangue; menos de 1% age com frequência.

Profissional da medicina, o deputado Manuel Marcos (PSD), busca conscientizar as pessoas para doar sangue. O parlamentar enaltece que não se trata de uma postura individual na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). “Todos nós sabemos, em especial eu e a deputada Lidiane [Lucena – Republicanos] por sermos médicos, o quanto é importante a doação de sangue para salvar vidas; é um gesto maravilhoso. Por mais de 30 anos eu dei plantão na Maternidade Santa Isabel, em Aracaju, e lá, muitas vezes as ambulâncias chegavam com ruptura de útero porque entravam em trabalho de parto no interior, empurravam nas ambulâncias e mandavam pra capital sergipana e quando chegavam, precisavam de sangue. E quantos acidentes nós perdemos vidas por falta de doações de sangue”, destacou o deputado.

Protocolada no Diário Oficial do Estado sob o número 28.462, datada em 09 de julho de 2020, a Lei Nº. 8.702, oficializa que são consideradas doadoras regulares de sangue as pessoas que: dentro de um intervalo de 12 (doze) meses, realizarem, pelo menos, 03(três) doações, no caso de homens, e 02 (duas) doações, no caso de mulheres. O texto esclarece também os seguintes pontos: o doador de sangue deve cumprir com todos os requisitos definidos em regulamento para se tornar apto à doação; A instituição que realizar a coleta do sangue doado deve emitir um Certificado de Doador Regular para o doador, devendo fazer constar do documento seu nome completo, foto, número da Carteira de Identidade e do CPF, datas das doações, e carimbo do órgão com assinatura do responsável técnico.

A Legislação estadual destaca, também, que o Certificado de Doador Regular não pode ser emitido com base em doações que já tenham sido consideradas para a emissão de certificados anteriores, e sua validade, para os efeitos desta Lei, é de 01 (um) ano a partir da data de sua emissão. De acordo com a administração pública federal, praticar o ato de doação de sangue é rápido e de fácil acesso. O Brasil possui hoje 2.097 serviços de hemoterapia, entre centros de coleta, hemocentros, hemonúcleos, unidades de coleta e transfusão e agências transfusionais. Respeitando o fluxo de necessidade e urgência dos quadros clínicos, este trabalho de coleta e armazenamento das bolsas de sangue atende hospitais das redes pública, particular e autarquias.

Importância

É fundamental destacar que não há um substituto para o sangue e sua disponibilidade é essencial em diversas situações. O Ministério da Saúde enaltece que o consumo é diário e contínuo, já que a transfusão de sangue é necessária em diversas situações, tais como anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves. Para doar é preciso atender aos seguintes critérios: ter idade entre 16 e 69 anos, (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal); Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos; Pesar no mínimo 50 kg; e ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

As normas incluem ainda: apresentar documento de identificação com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe). São aceitos documentos digitais com foto; estar alimentado; evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue; e, caso seja após o almoço, aguardar 2 horas. O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), fica localizado na Rua Quinze, nº 127, bairro Capucho, anexo ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), na zona Norte de Aracaju. O horário de funcionamento é das 7h30 às 17h de segunda à sexta-feira. Neste sábado, 25, é comemorado o Dia Nacional da Doação de Sangue; doe sangue e salve vidas.

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