O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, nesta sexta-feira (21), os embargos de declaração e manteve a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), devido à fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022. A decisão também atinge todos os eleitos pelo Partido Liberal (PL) no estado.
A cassação do mandato de Ícaro e do partido foi determinada em dezembro de 2024, após a constatação de que o PL registrou candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina. Segundo o Ministério Público Eleitoral, três candidatas foram incluídas sem viabilidade eleitoral, sem campanha efetiva ou apoio financeiro adequado. O partido destinou apenas 7% dos recursos às candidaturas femininas, abaixo do mínimo obrigatório de 30%.
Com a decisão, o parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quando a cassação foi determinada, Ícaro de Valmir declarou que utilizaria “todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe”.
O que é a cota de gênero?
A cota de gênero na política visa garantir maior participação feminina nas eleições para o Poder Legislativo. Pela legislação, cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% das candidaturas com pessoas do sexo feminino.
