O governo dos Estados Unidos impôs sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do ministro. Essa decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano em 22 de setembro de 2025.
A Lei Magnitsky é um mecanismo usado para punir supostos violadores de direitos humanos e corruptos no exterior, prevendo sanções como bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além de proibição de entrada no país. Essa lei foi criada em 2012 e é aplicada a casos de violações graves de direitos humanos e corrupção.
As sanções atingem não apenas pessoas físicas, mas também atividades profissionais e empresariais relacionadas à família Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes já estava sob essas sanções desde 30 de julho. Com a inclusão do Instituto Lex, as restrições se tornam ainda mais amplas, afetando possíveis operações financeiras e comerciais nos Estados Unidos.
As punições previstas pela Lei Magnitsky são severas e incluem bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de entrada nos EUA. Além disso, empresas e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais ou financeiras com os sancionados também podem ser punidas, o que pode levar à perda de acesso ao sistema financeiro americano.
Essa lei já foi aplicada a diversas pessoas e entidades ao redor do mundo, incluindo autoridades russas, chinesas e nicaraguenses, acusadas de violações de direitos humanos e corrupção.
