O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15). Segundo o STF, o ex-presidente já foi transferido. Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Três dias depois, o processo contra ele em curso no Supremo transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos ao ex-presidente, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira. Ele afirma que, mesmo nessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela. Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação para atacar o Judiciário. Ele afirma que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação ao restante do sistema prisional.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em referência à papudinha.
De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente. O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.
As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas. Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.
Fonte: CNN Brasil
