SINTESE afirma que prefeitos e governador devem cumprir a lei a ratear as sobras recursos com os trabalhadores da Educação
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE apontam que na rede estadual e nos 74 municípios (não tratamos de Aracaju pois o magistério é filiado ao Sindipema) há sobras dos recursos do Fundeb e da MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. No caso da rede estadual esses valores ultrapassam o patamar de R$346 milhões.
“Fizemos um estudo minucioso de todos os dados coletados no SIOPE e do RREO (Relatório Resumindo de Execução Orçamentária) e buscamos compará-los com o que rege a legislação educacional. O debate em torno do cenário das receitas e da possibilidade de rateio está pautado na maior conquista dos trabalhadores da Educação em 2020 que foi a transformação do Fundeb em uma política permanente para o financiamento da Educação”, explicou a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Fonte: SINTESE
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