A Controladoria Geral da União (CGU) vai investigar as causas da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Justiça Federal, em primeira instância, após ação do Ministério Público Federal (MPF). A informação foi divulgada pelo MPF nesta sexta-feira (23).
Segundo o MPF, o caso teve início em 2019, quando foi ajuizada uma ação para assegurar o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito a pacientes do SUS em Sergipe de medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados para o tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla, síndromes raras e câncer.
Na ocasião, a União foi condenada pela 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe a regularizar o fornecimento desses medicamentos e, desde 2020, não cabe mais recurso contra essa sentença.
Apesar da decisão judicial, segundo o MPF, não houve regularização definitiva quanto ao abastecimento desses medicamentos. No processo, a União alega dificuldades contratuais, administrativas e regulatórias para cumprir com a entrega.
Diante disso, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse a realização de uma auditoria operacional da CGU nos processos de compra e distribuição dos medicamentos, para identificar as causas dos atrasos.
A aquisição desses medicamentos é centralizada pelo Ministério da Saúde e a responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das secretarias estaduais de saúde, conforme publicação do próprio MS.
O g1 procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria do Estado da Saúde de Sergipe (SES), mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
