Na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas determinou um prazo de 60 dias para o Ministério da Educação corrigir auxilios indevidos do programa do governo Federal, Pé de Meia, segundo consta a auditoria existem registros de beneficiários do programa que tiveram óbito confimado entre os anos de 2009 a 2023, além disso a auditoria reconheceu outros problemas notórios na distribuição do recurso que deveria ser destinado para os alunos de baixa renda matriculádos e com 80% de frequência no ensino médio da rede pública.
Segundo o relatório, existem 2 mil pessoas cadastrads com o CPF de pessoas ja falecidas entre os anos de 2009 a 2023 que receberam o beneficio do Governo Federal, diante disso Tribunal estipulou o prazo para a tomada de medidas cabiveis para resolver a situação, O achado levanta suspeitas sobre falhas no cruzamento de dados e nos mecanismos de controle do programa.
A análise também apontou pagamentos a beneficiários com renda acima do limite exigido, além de estudantes que não integravam famílias cadastradas no Bolsa Família no momento da solicitação em 2024. Esse critério era obrigatório antes da expansão recente do Pé-de-Meia.
Com a decisão, o TCU exige que o MEC revise os cadastros, corrija as inconsistências e implemente medidas para evitar novos pagamentos indevidos. O tribunal também deve acompanhar o cumprimento das determinações ao longo do prazo estabelecido.
